Em Cabo Verde, nós não dispomos de Sistemas Nacionais de Garantia da Qualidade da Educação. Esses não existem, nem para o Ensino Básico e Secundário, e nem para o Ensino Superior. É obrigação do Estado criá-los, como referenciais, para que as escolas e as Universidades possam servir-se dos mesmos e criarem os seus Sistemas Internos de Garantias da Qualidade. Com esses procedimentos, sim, o Estado pode avançar com as avaliações externas para verificar as conformidades e, por essa via, promover a qualidade. Sem esses instrumentos e sem a tomada de um conjunto de outras medidas...
As ligações aéreas interilhas deverão ter uma solução estável até final do ano, disse o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, esta segunda-feira, numa entrevista de balanço de três anos do segundo mandato de governação.
O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva reiterou a condenação à invasão russa da Ucrânia e considerou “ideal” que a CPLP pudesse ter uma posição, mas admitiu que essa não é a missão da comunidade e pode haver interesses divergentes.
Desde praticamente a independência de Cabo Verde que a comunidade castrense e o poder legislativo reconhecem a necessidade de adaptar e harmonizar o Direito Penal Militar com as novas realidades, submetendo-se aos princípios gerais do Direito, mas conservando as suas especificidades. Mas o tempo passa... e o poder político e legislativo nada fazem e vão permitindo que se continue a cometer injustiças em relação aos reformados das nossas Forças Armadas.
A residência do ex-presidente da Câmara Municipal da Praia e atual Governador do Banco de Cabo Verde, poderá ser objeto de uma busca do poder judicial, esta segunda-feira, 13 de maio, na sequência dos alegados atos de corrupção cometidos por Óscar Santos relacionados com a gestão dos fundos do ambiente e do turismo no período entre 2016 e 2019.
Demorou mais de dez horas a operação de busca e apreensão ontem, 9, na Câmara Municipal da Praia. Além de vários documentos, foram confiscados os computadores pessoais e do trabalho do presidente, dos vereadores e técnicos suspeitos, deixando a autarquia neste momento paralisada, sem poder trabalhar. O processo contra o ex-autarca Óscar Santos, relativo ao Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo (FSST), vai conhecer mais desenvolvimentos com buscas nas empresas contratadas para obras que não foram feitas e no próprio FSST, que, a par do staff de então de Óscar Santos,...
O Governo anunciou hoje que mobilizou 1,1 mil milhões de escudos (9,9 milhões de euros) junto do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) para sete projetos de incentivo à produção agrícola e pecuária no país.